Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Introdução

Bem-vindo aos sistemas internos da BD2C. Esta plataforma é uma ferramenta de trabalho corporativa. Ao acessá-la, você concorda integralmente com as disposições abaixo descritas.

2. Segurança do Acesso e Credenciais

O acesso a esta plataforma é concedido em caráter pessoal e intransferível.

  • Credenciais: O Usuário é estritamente proibido de compartilhar seu login e senha com terceiros, incluindo colegas de trabalho ou gestores. Toda atividade registrada sob suas credenciais será de sua exclusiva responsabilidade.
  • Dever de Notificação: Caso haja suspeita de comprometimento de senha ou acesso não autorizado, o Usuário deve notificar o departamento de TI imediatamente.
  • Revogação: A Empresa reserva-se o direito de suspender ou revogar o acesso a qualquer momento, sem aviso prévio, em casos de desligamento, férias, licenças ou suspeita de violação destes termos.

3. Monitoramento e Inexistência de Privacidade

Por tratar-se de uma ferramenta estritamente profissional, não há expectativa de privacidade quanto ao uso desta plataforma.

Para fins de auditoria, segurança da informação e conformidade legal, a Empresa poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de prévia notificação:

  • Monitorar e registrar logs de acesso, endereços IP e horários de utilização;
  • Auditar arquivos inseridos, alterados ou excluídos;
  • Inspecionar comunicações e dados trafegados dentro do ambiente da plataforma.

4. Uso Aceitável, Propriedade Intelectual e Dados

Todo o conteúdo, código, relatórios e dados gerados ou armazenados nesta plataforma são de propriedade exclusiva da Empresa.

  • Proibições: É vedado o uso da plataforma para armazenamento de conteúdo pessoal, ilícito, discriminatório, pornográfico ou que viole direitos autorais de terceiros.
  • Confidencialidade: É proibido realizar a extração não autorizada de dados (downloads, capturas de tela ou cópias) para meios externos ou compartilhar informações estratégicas com terceiros não autorizados.
  • Proteção de Dados (LGPD): No tratamento de dados pessoais de clientes ou colaboradores, o Usuário deve agir estritamente conforme as normas internas de privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), sendo vedado o uso dessas informações para fins distintos dos estabelecidos pela empresa.

5. Responsabilidade sobre Ativos e Inventário

Esta plataforma atua como o sistema oficial de registro patrimonial da Empresa. As ações realizadas aqui possuem implicações diretas sobre a custódia de bens físicos.

  • Termo de Guarda Digital: Ao confirmar o recebimento de um ativo (equipamento, ferramenta, dispositivo, etc.) através desta plataforma, o Usuário reconhece formalmente a posse e a responsabilidade pela guarda, conservação e bom funcionamento do mesmo.
  • Dever de Atualização: É obrigação do Usuário manter o status e a localização de seus ativos atualizados. Qualquer movimentação física (troca de local, empréstimo a terceiros ou devolução) deve ser refletida imediatamente no sistema.
    *A não atualização do sistema mantém a responsabilidade do ativo vinculada ao último portador registrado.
  • Divergências e Avarias: Ao receber um ativo, cabe ao Usuário conferir seu estado de conservação. Caso o item apresente avarias não registradas no sistema, o Usuário deve recusar o recebimento e alertar a Administração, sob pena de ser responsabilizado pelos danos posteriormente identificados.
  • Devolução: No momento de desligamento, férias ou solicitação da administração, todos os ativos registrados em nome do Usuário nesta plataforma devem ser devolvidos, sujeitando-se à conferência física para baixa no sistema.

6. Sanções e Disposições Finais

O descumprimento das normas estabelecidas nestes Termos de Uso sujeitará o Usuário às medidas disciplinares cabíveis previstas na legislação trabalhista (CLT) e nas normas internas da empresa, podendo variar de advertência e suspensão até a demissão por justa causa, sem prejuízo das responsabilidades civis e criminais aplicáveis.

A B2DC se reserva o direito de alterar estes termos a qualquer momento, sem aviso prévio. E neste caso será requisitada nova aceitação do usuário.